Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 18 de Julho de 2011 - 09:46 - Lida 423 vezes
Ação indenizatória. Cerceamento de defesa. Dano moral configurado.
Casamento. Filmagem parcial da cerimônia religiosa. Prestação de serviço defeituosa. Honorários advocatícios. Recurso adesivo. Não vinculação com o principal.
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CASAMENTO. FILMAGEM PARCIAL DA CERIMÔNIA RELIGIOSA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ADESIVO. NÃO VINCULAÇÃO COM O PRINCIPAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. 1) Não ocorre cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, se o processo encontra-se apto à prolação de sentença. 2) O fato de o responsável pela filmagem do casamento chegar atrasado e não ...