Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 24 de Julho de 2012 - 12:05 - Lida 558 vezes
Ação indenizatória. Ataque de animal. Responsabilidade objetiva.
Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATAQUE DE ANIMAL - DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO CÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTENCIA DE ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU FORÇA MAIOR - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - PROVA - VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Processo: ...