Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação indenizatória. Ataque de animal. Responsabilidade objetiva.

Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATAQUE DE ANIMAL - DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO CÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTENCIA DE ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU FORÇA MAIOR - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - PROVA - VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Processo: ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Ataque; Criança; Cão; Lesão Corporal