Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 673 vezes
Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.
A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO- ATROPELAMENTO - ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO SISTEMA DE FREIOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA PELO REGULAR E BOM FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO - DANO MORAL E ESTÉTICO - QUANTUM. A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem. O defeito do ...