Ação de indenização. Responsabilidade objetiva. Criação de perfil falso no orkut. Exposição de imagem.

Legitimidade passiva ad causam. Relação de consumo. Exposição de imagem. Texto de conteúdo ofensivo à honra da autora.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO NO ORKUT - EXPOSIÇÃO DE IMAGEM - TEXTO DE CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA DA AUTORA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO - LIMITAÇÃO - POSSIBILIDADE. - A teoria da asserção ou in status assertionis dispõe que as condições ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Conteúdo Ofensivo; Perfil Falso; Site de Relacionamentos