Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 30 de Maio de 2014 - 10:40 - Lida 458 vezes
Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do filho da autora já falecido.
Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.
EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO FILHO DA AUTORA JÁ FALECIDO - DÍVIDA NÃO CONTRATADA - CONDUTA ILÍCITA PROVADA - PEDIDO PROCEDENTE - VALOR - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. - Incontroversa a culpa da requerida ao negativar o nome do filho do filho já falecido da autora, gerando a esta abalo moral, tem-se que, quanto ao valor da indenização devida a este título, deve ser fixado em montante capaz de inibir conduta repetida do ofensor ...