Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 26 de Novembro de 2012 - 13:55 - Lida 603 vezes
Ação de indenização por danos morais e materiais. Queda em estabelecimento comercial.
Dever de ressarcir. Denunciação da lide.
EMENTA: Ação de indenização por danos morais e materiais - Queda em estabelecimento comercial - Dever de ressarcir - Denunciação da lide - Lides secundárias prejudicadas - Honorários. - Os donos de estabelecimentos comerciais respondem objetivamente pelos danos causados em razão da falha na prestação do serviço.- O valor da indenização por dano moral deve ser fixado atendendo às peculiaridades do caso concreto, de modo que o valor arbitrado não seja elevado ao ponto de culminar aumento ...