Ação de indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva do banco. Multa diária.

Devolução de taxímetro e impressora apreendidos junto com o veículo. Razoabilidade e proporcionalidade. Redução.

EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVOLUÇÃO DE TAXÍMETRO E IMPRESSORA APREENDIDOS JUNTO COM O VEÍCULO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - MULTA DIÁRIA - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO. Ao apreender o veículo e certificar-se de que este se encontrava equipado com o taxímetro e a impressora, deveria o apelante ter procedido à devolução dos acessórios, tendo em vista que estes não foram financiados junto com o bem principal, não havendo que se falar em ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Multa diária; Devolução de taxímetro