Ação de indenização por danos morais e materiais. Curso de mestrado.

Impossibilidade de conclusão. Inadimplemento do repasse pela instituição convenente. Danos materiais e morais configurados. Sentença parcialmente reformada.

EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CURSO DE MESTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO. INADIMPLEMENTO DO REPASSE PELA INSTITUIÇÃO CONVENENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A instituição de ensino que se responsabiliza mediante convênio com outra instituição internacional a arrecadar e repassar as mensalidades dos alunos do curso de mestrado e se torna inadimplente, impossibilitando ao mestrando a conclusão do curso, em evidente ...

Palavras-chave: Repasse; Mensalidade; Mestrado; Ensino Superior; Conclusão