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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 30 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 767 vezes
Ação de indenização por danos morais e materiais. Afogamento de filho menor. Concessionária de serviço público. Culpa objetiva.
Concorrência de culpas. Danos morais constatados. Redução. Pensionamento indevido. Reforma da sentença.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0543.07.000708-2/001(1) Relator: ALBERTO HENRIQUE Relator do Acórdão: ALBERTO HENRIQUE Data do Julgamento: 05/03/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AFOGAMENTO DE FILHO MENOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CULPA OBJETIVA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DANOS MORAIS CONSTATADOS. REDUÇÃO. PENSIONAMENTO INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. A morte por afogamento de menor em área de canalização e ...
