Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 27 de Setembro de 2013 - 11:40 - Lida 641 vezes
Ação de indenização por danos morais e materiais.
Agravo retido. Legitimidade passiva.
EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. MORTE. DANO MORAL. PRESUNÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EXISTENTE. MONTANTE. MAJORAÇÃO. PENSÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. Processo nº ...