Ação de indenização por danos morais.

Ofensa à honra subjetiva e objetiva.

EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA - CONSUMIDOR EXPOSTO A COBRANÇA VEXATÓRIA - RECURSO PROVIDO. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral ou material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente, em caso de responsabilização subjetiva e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. A exposição do consumidor a cobrança vexatória, em ...

Palavras-chave: direito civil indenização