Ação de indenização. Fraude. Operações bancárias via internet.

A responsabilidade do fornecedor, em decorrência de falha na prestação do serviço, é objetiva, nos exatos termos do art. 14 do CDC, bem como do art. 927, parágrafo único, do CC/2002.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG   Número do processo: 1.0145.09.521006-1/001(1) Númeração Única: 5210061-49.2009.8.13.0145   Relator: NICOLAU MASSELLI   Relator do Acórdão: NICOLAU MASSELLI   Data do Julgamento: 29/04/2010   Data da Publicação: 14/06/2010   Inteiro Teor:   EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FRAUDE - OPERAÇÕES BANCÁRIAS VIA INTERNET - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - 'QUANTUM'. - A responsabilidade ...

Palavras-chave: ação de indenização instituição financeira fraude operações bancárias operações bancárias via internet danos morais