Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 27 de Novembro de 2012 - 14:05 - Lida 562 vezes
Ação de indenização. Danos morais. Furto dentro de agência bancária. Responsabilidade objetiva.
Quantum indenizatório. Redução. Princípios da proporcioanlidade e da razoabilidade.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FURTO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIOANLIDADE E DA RAZOABILIDADE. As instituições bancárias, por manterem sob guarda valores e abrigarem pessoas em suas dependências, têm o dever objetivo de adotar medidas de segurança, a fim de preservar a incolumidade dessas pessoas e do patrimônio sob sua guarda. Apresentam-se como princípios norteadores para a quantificação do dano ...