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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização. Danos morais. Furto dentro de agência bancária. Responsabilidade objetiva.

Quantum indenizatório. Redução. Princípios da proporcioanlidade e da razoabilidade.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FURTO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIOANLIDADE E DA RAZOABILIDADE. As instituições bancárias, por manterem sob guarda valores e abrigarem pessoas em suas dependências, têm o dever objetivo de adotar medidas de segurança, a fim de preservar a incolumidade dessas pessoas e do patrimônio sob sua guarda. Apresentam-se como princípios norteadores para a quantificação do dano ...

Palavras-chave: Instituição Financeira; Indenização; Danos Morais; Assalto; Consumidor