Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 30 de Maio de 2011 - 11:08 - Lida 756 vezes
Ação de indenização. Danos morais e materiais.
Apropriação indevida de valores por funcionário do banco. Configuração da obrigação de indenizar.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES POR FUNCIONÁRIO DO BANCO - CONFIGURAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SÚMULA 341 DO STF. - Nos termos da Sumula 341 do STF responde pela reparação civil o empregador, pelos atos de seus empregados, praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele. - Assim, é o banco réu responsável pelo ato ilícito de seu empregado que, utilizando-se de suas facilidades como funcionário da ...