Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0223.07.212193-0/001(1) Númeração Única: 2121930-80.2007.8.13.0223 Relator: ALVIMAR DE ÁVILA Relator do Acórdão: SALDANHA DA FONSECA Data do Julgamento: 13/01/2010 Data da Publicação: 25/01/2010 EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - FAIXA COM MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À IGREJA - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA. A manifestação contrária à permanência de igreja nas proximidades da casa do réu não ...

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