Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 30 de Maio de 2014 - 10:20 - Lida 481 vezes
Ação de indenização c/c repetição de indébito. Partida de futebol.
Meia-entrada para estudante. Ausência de provas da condição alegada.
EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARTIDA DE FUTEBOL. MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDIÇÃO ALEGADA. CONDUTA ANTIJURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. VALOR DO INGRESSO INTEIRO DEVIDAMENTE PAGO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é exigível que os responsáveis pela portaria de um jogo de futebol forneçam o desconto da meia-entrada almejado pela parte que não demonstra sua ...