Ação de indenizaçaõ. Aquisição de fogão. Vício oculto.

Situação que ultrapassa a esfera do mero dissabor. Dano moral configurado - 'Quantum'.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇAÕ - AQUISIÇÃO DE FOGÃO - VÍCIO OCULTO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR - DANO MORAL CONFIGURADO - 'QUANTUM'. Havendo o autor apontado na inicial a dificuldade em solucionar o problema comercial, com descaso da apelada na solução ou devolução dos valores, deve ser condenada a indenizar a título de danos morais. O arbitramento do valor da reparação não deve ser muito elevado, para não ensejar enriquecimento ilícito, e nem muito baixo, para não perder o ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Fogão defeituoso; Vício oculto