Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Criança.

Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CRIANÇA - DESEMBARQUE DE ÔNIBUS ESCOLAR DO MUNICÍPIO - DEVER DIFERENCIADO DE GUARDA E TUTELA - POSIÇÃO DE GARANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO - PRESSUPOSTOS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR - ADEQUAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO - CRITÉRIOS. - Em caso de acidente de trânsito, por atropelamento, que vitimou criança ao desembarcar do ônibus escolar oferecido pela municipalidade, ...

Palavras-chave: Indenização; Morte; Danos Morais; Danos Materiais; Atropelamento; Família