Ação de cobrança. Mensalidades em aberto.

Desistência de curso on line. Não formalização. Recurso improvido.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADES EM ABERTO - DESISTÊNCIA DE CURSO ON LINE - NÃO FORMALIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Após firmado o contrato de prestação de serviços, o desligamento do curso deveria ter sido formalizado ao prestador dos serviços. Inexistindo tal comunicação formalizada nos autos, eventual não comparecimento é mera infreqüência, que não desobriga ao pagamento das mensalidades em atraso. o fato de o curso não ser presencial, não afasta os custos existentes ...

Palavras-chave: direito civil