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Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.
Postado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 1013 vezes
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio.
Pronúncia. Absolvição.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Recurso em Sentido Estrito nº 10.665-7/220 (200903816916) Comarca de Formosa Recorrente: Saimon Mendes dos Santos Recorrido: Ministério Público Relator: Des. José Lenar de Melo Bandeira EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Tentativa de Homicídio. Pronúncia. Absolvição. Legítima Defesa. Inexistência de Prova Inequívoca. Desclassificação para Lesões Corporais. Animus Necandi. Dúvidas. I - Havendo nos autos prova da materialidade e indícios satisfatórios da ...
