Home
Fonte: Jornal Jurid
Postado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 389 vezes
Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional -ProInfo.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional -ProInfo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, DECRETA: Art. 1º O Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, executado no âmbito do Ministério da Educação, promoverá o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica. ...
