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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 30 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 638 vezes
Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.
SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Agravo de Instrumento nº 2004.00.2.009630-8 Agravante: Taciana Nassif Dias Agravado: XXXXXXXXX rep. por XXXXXXXXXXX Relator: Desembargador Dácio Vieira EMENTA SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA. PARTICIPAÇÃO COMO HERDEIRO NA SUCESSÃO LEGÍTIMA. - O cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial com o falecido, tendo este deixado bens particulares, além de ...
