Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 14 de Junho de 2013 - 12:35 - Lida 410 vezes
Processual civil. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Rejeição.
Embargos de declaração.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Possuindo as embargantes entendimentos diversos daquele lançado para solucionar a controvérsia em debate, devem perseguir as instâncias cabíveis para obter a reforma do julgado, tendo em vista que os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada, como de regra. 2. Recursos não providos. Processo nº ...