Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 15 de Outubro de 2012 - 10:45 - Lida 477 vezes
Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade.
Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade. Processo nº ...