Juizados especiais cíveis. Consumidor. Agressões físicas sofridas por cliente em interior de supermercado.

Omissão dos empregados do estabelecimento. Falha na prestação dos serviços.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS POR CLIENTE EM INTERIOR DE SUPERMERCADO. OMISSÃO DOS EMPREGADOS DO ESTABELECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O artigo 14, §1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade objetiva pelos danos que causar decorrentes da prestação defeituosa ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Dano Material; Agressão Física; Cliente; Supermercado