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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 25 de Agosto de 2011 - 16:43 - Lida 558 vezes
Juizados especiais cíveis. Consumidor.
Valor adequado da indenização por dano moral. Recurso conhecido e improvido.
EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. VALOR ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Se foram devidamente observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a respectiva indenização pelos danos morais decorrentes da ausência de informações sobre recusa de contratação - verificada a prática abusiva do fornecedor prevista no art. 39, II, da Lei n. 8.078/901 - merece ser confirmada. 2. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus ...
