Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 04 de Julho de 2011 - 11:59 - Lida 595 vezes
Juizado especial. Civil. Responsabilidade civil.
Danos provocados no imovel por conta de obra do vizinho. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. Indenizatória. Dano material.
EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS PROVOCADOS NO IMOVEL POR CONTA DE OBRA DO VIZINHO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Ao causador do prejuízo incumbe a obrigação de indenizar a vítima do evento lesivo. 2- É de responsabilidade do dono da obra a reparação dos danos causados no imóvel do vizinho, decorrentes da construção. 3- Na espécie, o autor/recorrido teve sua residência danificada por conta de uma ...