Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:10 - Lida 471 vezes
Juizado especial cível. Consumidor. Instituição financeira. Conta encerrada.
Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.
EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTA ENCERRADA. EXTRAVIO DE TALÕES DE CHEQUES CONFECCIONADOS EM NOME DA AUTORA. EMISSÃO FRAUDULENTA DE CÁRTULAS. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS NORTEADORES CORRETAMENTE ANALISADOS NA SENTENÇA. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comete dano moral in re ipsa, a ensejar indenização, quem inscreve e mantém nome de ...