Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.

Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.

EMENTA JUIZADO ESPECIAL CIVEL. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VÔO. ATRASO DE 12 (DOZE) HORAS PARA EMBARQUE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA AÉREA E A AGÊNCIA DE VIAGENS QUE VENDEU O PACOTE TURÍSTICO INCLUINDO PARTE AÉREA. ALEGAÇÃO DA EMPRESA AÉREA DE CULPA DE TERCEIRO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS NA FIXAÇÃO. RECURSOS IMPROVIDOS 1- A ...

Palavras-chave: Atraso; Cancelamento de Vôo; Defeito em Prestação de Serviço; Indenização; Dano Moral