Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Embargos de declaração. Erro médico.

Omissão inexistente. Indenização.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Negou-se provimento aos embargos.   Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: Cirurgia; Erro Médico; Indenização; Esquecimento de Objeto; Paciente