Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 30 de Setembro de 2011 - 16:37 - Lida 699 vezes
Embargos de declaração. Erro médico.
Omissão inexistente. Indenização.
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Negou-se provimento aos embargos. Apelação Cível nº ...