Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Embargos de declaração.

Omissão.

Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada omissão no v. acórdão embargado apenas sobre o reembolso das despesas concernentes à produção da prova pericial, impõe-se a sanação do vício para esse fim. Recursos conhecidos; não providos os interpostos pelos réus e providos, em parte, os interpostos pelos autores. Processo nº ...

Palavras-chave: donos haras indenização morte animal de estimação rancho