Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 11 de Maio de 2011 - 13:20 - Lida 406 vezes
Embargos de declaração.
Contradição e omissão. Inexistência.
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I ? Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer contradição ou omissão a serem sanadas. II ? Conforme entendimento pacífico no egrégio Superior Tribuna de Justiça, não é necessário que o órgão julgador se pronuncie sobre todos os argumentos trazidos pelas partes, devendo decidir a controvérsia examinando as questões ...