É nula a venda de veículo por quem não é seu o proprietário.

Ação autômoma de busca e apreensão. Venda a non domino.

EMENTA AÇÃO AUTÔMOMA DE BUSCA E APREENSÃO. VENDA A NON DOMINO. É nula a venda de veículo por quem não é seu o proprietário. Este tem o direito de perseguir a coisa em poder de quem ela injustamente se encontre (direito de sequela), o qual pode ser postulado em ação cautelar autônoma de busca e apreensão. Recurso conhecido e não provido. Unânime.   Apelação Cível ...

Palavras-chave: Procuração; Consumidor; Veículo; Devolução