Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:25 - Lida 393 vezes
Direito do consumidor. Transporte. Viação terrestre. Assalto a ônibus.
Empresa não prestou auxílio adequado aos passageiros/vítimas. descaso.
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE. VIAÇÃO TERRESTRE. ASSALTO A ÔNIBUS. EMPRESA NÃO PRESTOU AUXÍLIO ADEQUADO AOS PASSAGEIROS/VÍTIMAS. DESCASO. INADAPTAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. LESÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE: TRANQUILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de condenar a recorrente ao pagamento do ...