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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Direito do consumidor. Transporte. Viação terrestre. Assalto a ônibus.

Empresa não prestou auxílio adequado aos passageiros/vítimas. descaso.

EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE. VIAÇÃO TERRESTRE. ASSALTO A ÔNIBUS. EMPRESA NÃO PRESTOU AUXÍLIO ADEQUADO AOS PASSAGEIROS/VÍTIMAS. DESCASO. INADAPTAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.  LESÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE: TRANQUILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de condenar a recorrente ao pagamento do ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Descaso Assalto Transporte Coletivo