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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:45 - Lida 549 vezes
Direito do consumidor. Fornecimento de produto alimentício com inseto.
Danos morais caracterizados.
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO COM INSETO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1 - Caracterzia defeito do produto a fabricação de alimento em que se constata a presença de inseto, fato suficiente para causar repugnância e abalar a tranquilidade do consumidor, constituindo fundamento para a condenação por danos morais. 2 - Recurso conhecido e provido. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Processo nº ...
