Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 22 de Junho de 2012 - 13:35 - Lida 453 vezes
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais c/c repetição do indébito.
Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. DÉBITO A MAIOR NA CONTA BANCÁRIA. ERRO NO ABASTECIMENTO DA MÁQUINA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. A devolução indevida de cheque emitido por correntista em decorrência de falha no abastecimento da máquina de caixa eletrônico, que debitou valor superior ao saque sem o conhecimento da titular da conta, gera indenização por danos morais ...