Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro.

Aquisição de imóvel. Escritura de compra e venda.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão 5ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível - Remessa Ex Officio 20090110721407APC Apelante(s): DISTRITO FEDERAL Apelado(s): RITA CRISTINA SILVA COTTA Relatora: Desembargadora NILSONI DE FREITAS Acórdão Nº: 419.144 EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. ÉPOCA ANTERIOR À PENHORA. REGISTRO. SÚMULA Nº 84 DO STJ. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 303 DO STJ. OBSERVÂNCIA. ART. ...

Palavras-chave: Aquisição de imóvel