Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:40 - Lida 1873 vezes
Direito civil e processo civil. Direito do consumidor. Reparação de danos.
Preliminares. Julgamento ultra petita. Cerceamento de defesa. Rejeição. Veículo novo importado.
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINARES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. VEÍCULO NOVO IMPORTADO. DEFEITO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. DEMORA NO CONSERTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E DA SEGURADORA. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Processo nº ...