Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 09 de Maio de 2012 - 13:45 - Lida 351 vezes
Direito civil. Contrato de locação. Reforma em imóvel sem ciência da locatária.
Efeitos jurídicos do inadimplemento contratual que, por sua gravidade, afetam atributos da personalidade. Dano moral configurado.
EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REFORMA EM IMÓVEL SEM CIÊNCIA DA LOCATÁRIA. EFEITOS JURÍDICOS DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SUA GRAVIDADE, AFETAM ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE FORMA ADEQUADA. LEI Nº. 8.245/91. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. SENTENÇA MANTIDA. Processo: ...