Contrato de empréstimo pessoal. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros. Limites. Inexistência.

Capitalização mensal. Pactuação. Legalidade. Tabela price. Legitimidade. Mora. Caracterização.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Publicação no DJU: 07/01/2009 Pág.: 87 Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20070110307984APC Apelante(s) SÉRGIO DA ROCHA ADÃO Apelado(s) JV PROMOTORA DE VENDAS LTDA Relator Desembargador TEÓFILO CAETANO Revisora Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Acórdão Nº 336.969 E M E N T A CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PESSOA JURÍDICA EQUIPARADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVISÃO DE CLÁUSULAS FINANCEIRAS. ...

Palavras-chave: empréstimo pessoal