Consumidor. Transporte aéreo. ?Ironman?. Extravio de bagagem do atleta.

Juizados especiais cíveis. Dano material provado. Dano moral configurado. Indenização moderada.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ?IRONMAN?. EXTRAVIO DE BAGAGEM DO ATLETA. DANO MATERIAL PROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MODERADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O extravio de bagagem em transporte aéreo caracteriza defeito na prestação do serviço contratado, e os danos decorrentes, materiais e morais, devem ser indenizados, a teor do que dispõe o art. 14 da Lei n. 8.078/90. 2. Se é incontroverso que a bagagem do consumidor foi extraviada no ...

Palavras-chave: Indenização; Desvio; Bagagem; Atleta