Consumidor. Serviço de telefonia celular.

Bloqueio do aparelho por mudança tecnológica. Defeito na prestação de serviço com reflexos na atividade de profissional liberal. Dano moral caracterizado.

Ementa CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR - BLOQUEIO DO APARELHO POR MUDANÇA TECNOLÓGICA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM REFLEXOS NA ATIVIDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL. DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCINALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E CONFIRMADA NA SENTENÇA - RENOVAÇÃO DE PRAZO QUE SE MANIFESTA IRREGULAR. ERRO MATERIAL CORRIGIDO EM GRAU DE RECURSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O ...

Palavras-chave: Bloqueio do aparelho; Danos Morais; Defeito; Serviço de Telefonia Celular