Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. FALHA DOS SERVIÇOS. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não conheço do recurso de VRG LINHAS AÉREAS S.A., que não figura como parte no processo deflagrado. 2. O bilhete aéreo foi adquirido da empresa GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, sendo patente sua legitimidade passiva ad causam em ação deflagrada pelo consumidor com dedução de ...

Palavras-chave: Negligência; Maus Tratos; Transporte Aéreo; Indenização; Danos Morais