Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:05 - Lida 556 vezes
Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.
Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.
EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. GRAVE CONSTRANGIMENTO SOFRIDO EM ?SHOPPING CENTER?. INDEVIDA SUSPEITA DE FUTURA PRÁTICA DE CRIME, COM ACUSAÇÃO E ABORDAGEM PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA. MAJORAÇÃO DEVIDA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM ASSIM AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E DISSUASÓRIO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E INTEGRALMENTE PROVIDO. Apelação Cível do Juizado Especial ...