Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 14 de Agosto de 2013 - 10:40 - Lida 572 vezes
Consumidor e processo civil.
Não confirmação do sexo.
EMENTA CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. GESTANTE. ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA. PRÉ-NATAL. EXAME DE ROTINA. INDICAÇÃO DO SEXO PROVÁVEL DO BEBÊ. NÃO CONFIRMAÇÃO DO SEXO. COMPRA DE ENXOVAL E FEITURA DE BOOK COM BASE NO SEXO INFORMADO NO EXAME. AÇÃO POSTULANDO REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Processo nº ...