Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega

Mora da construtora. Força maior. Não configurada. Lucros cessantes

APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO NA ENTREGA. MORA DA CONSTRUTORA. FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURADA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 21 DO CPC. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. A relação jurídica é de consumo quando as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, já que a empresa ré ...

Palavras-chave: direito civil imóvel construtora