Civil e direito do consumidor. Transporte rodoviário. Bagagem. Extravio. Passageira.

Viagem de férias. Transtornos, constrangimentos e situações vexatórias. Dano moral. Qualificação.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. BAGAGEM. EXTRAVIO. PASSAGEIRA. VIAGEM DE FÉRIAS. TRANSTORNOS, CONSTRANGIMENTOS E SITUAÇÕES VEXATÓRIAS. DANO MORAL. QUALIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PARÂMETROS. DANO PATRIMONIAL. LIMITE. INDENIZAÇÃO NÃO SUJEITA AOS LIMITES TARIFÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MENSURAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS TRABALHOS EXECUTADOS, À COMPLEXIDADE DA CAUSA, À EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO PATRONO DO EMBARGANTE NO ITINERÁRIO PROCEDIMENTAL E À ...

Palavras-chave: Extravio Viagem Transporte Coletivo Bagagem Indenização Danos Morais