Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 30 de Outubro de 2012 - 11:15 - Lida 705 vezes
Civil. Consumidor. Processual civil. Compra e venda de veículo. Número do motor adulterado.
Vício redibitório. Rescisão contratual. Indenização por danos materiais e morais.
EMENTA CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÚMERO DO MOTOR ADULTERADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA REVENDEDORA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. 1. Se na procuração originária outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor da apelação figurou como outorgante pessoa estranha à lide, há defeito de representação processual que por não ter sido ...