Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 20 de Junho de 2011 - 11:57 - Lida 330 vezes
Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Apelações das partes litigantes. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Rejeitada. Ausência de obrigação na realização de serviços em garantia pela concessionária.
EMENTA CIVIL ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ? PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ? APELAÇÕES DAS PARTES LITIGANTES ? REQUERIDAS ? PRELIMINAR ? CERCEAMENTO DE DEFESA ? INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ? REJEITADA ? MÉRITO ? AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM GARANTIA PELA CONCESSIONÁRIA ? PARTE REQUERENTE ? MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I ? Patente no presente caso a responsabilidade das rés em reparar os danos sofridos pelo ...