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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:25 - Lida 549 vezes
Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes.
Quantum. Majoração.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM. MAJORAÇÃO. Majora-se o quantum fixado para compensar dano moral para valor - R$ 10.000,00 - que melhor atende às peculiaridades do caso e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Apelação Cível ...
